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Entenda como a empresa chega à situação falimentar declarada judicialmente e como é dada suas ordens de pagamentos devidos, principalmente direitos dos trabalhadores

Já se passaram mais de 4 meses desde o início do decreto de isolamento social no Espírito Santo decorrente da pandemia provocada pelo COVID-19. Nesse período muitas empresas se viram obrigadas a fechar as portas por tempo indeterminado, demitir funcionários, mudar o contrato de trabalho para home office, entre tantas outras mudanças. Porém, nem todas conseguem sobreviver ao caos econômico e decretam falência. E diante dessa situação, o que diz a lei? E sobre os direitos dos trabalhadores?

Segundo o advogado Antônio Augusto Genelhu Júnior, do Escritório Genelhu Advogados, a Lei de Falência nº 11.101/2005 trata especificamente sobre os casos de recuperação judicial, extrajudicial e da falência em definitivo de uma pessoa jurídica. “Com a pandemia, a crise financeira atingiu diversos setores e empresários que passaram a ter mais dívidas do que capital entrando na empresa, o que faz com que as suas contas entrem no vermelho, tornando o negócio economicamente inviável. Então, a empresa entra em colapso de modo que não consegue retomar suas atividades por problemas econômicos, sendo assim, a pedido do empresário devedor ou de um dos seus credores, há a possibilidade de declaração judicial de falência”, explica o advogado.

Vale ressaltar que há dois pontos importantes: empresas inadimplentes que apresentam problemas financeiros e dívidas recuperáveis, e empresas insolventes que possuem mais dívidas que ativos, não tendo mais como se recuperar economicamente.  “A Lei criou mecanismos para que o empresário possa tentar recuperar seu negócio, podendo recorrer à recuperação judicial ou extrajudicial. Decretar falência é o último passo. E só é feita depois de se passar pela tentativa de recuperação, portanto não é uma atitude tomada a qualquer hora, a qualquer tempo. É necessária toda uma análise administrativa, judicial que avaliem se realmente não há solução econômica para o negócio”, explica.

Não foi possível a preservação da atividade econômica ali exercida? Ou seja, de fato a recuperação judicial ou extrajudicial não coube ao negócio? Então como é feito o pedido de falência? Segundo Antônio Augusto Genelhu Júnioro artigo 94 da Lei de Falência Lei 11.101/2005 define situações no qual a empresa pode decretar falência dos seus negócios. Insolvência previstas no art. 94, da Lei Falimentar, extraindo-se essa presunção das hipóteses de impontualidade injustificada na satisfação das dívidas da empresa (art. 94-I), onde o devedor empresário, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos, devidamente protestados, cuja totalização exceda o equivalente a quarenta salários mínimos – evitando, assim, que o processo falimentar se inicie por valor aviltante, transformando-se em mero instrumento de cobrança.

Outra situação se dá de frustração da execução (art. 94-II), onde na data do pedido de falência ou que depois de executado sem ação judicial baseada em quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo fixado em lei. Ou dos atos falimentares (art. 94-III), em que tenha praticado um dos comportamentos tidos como atos de falência, que presume a insolvência econômica do empresário.

Vale lembrar que há o requisito formal que consiste na declaração judicial, isto é, da sentença que decreta a falência que, consoante previsão do art. 99 e seguintes da Lei de Falências, vem colocar a sociedade empresária, junto com seus credores, contratos e outros atos jurídicos sob as teias do regime falimentar. “Enfim, a falência é um processo de execução coletiva movida contra o empresário que se encontra em alguma das situações contempladas no art. 94, da LF e que, decisivamente, reflete na ordem pessoal, patrimonial e contratual do devedor empresário, sendo condicionada sua deflagração ao adimplemento de três requisitos, a saber: a condição de empresário, a insolvência e a decretação judicial”, explica Genelhu.

O advogado Antônio Augusto Genelhu Júnior fala sobre o que diz a Lei da falência

Mas e como fica o instituto falimentar durante o período de pandemia acarretado pelo COVID 19, no qual várias providências foram adotadas para a proteção do devedor e do empresário? Segundo Genelhu, em princípio, não houve modificação.

A Câmara dos Deputados aprovou, no mês de maio deste ano, o Projeto de Lei 1397/2020, que institui “medidas de caráter emergencial e transitórias, com vigência enquanto perdurar o estado de calamidade pública”, em princípio até 31 de dezembro do 2020, nos termos do Decreto Legislativo n. 06, de 20 de março de 2020. Porém, segundo Genelhu, a sociedade organizada e sobretudo a comunidade jurídica aguardam modificação no instituto falimentar, ainda que de caráter provisório, em especial por sua sazonalidade.

“Na expectativa de apreciação pelo Senado Federal e sanção da Presidência da República, o PL 1397/2020 estabeleceu e fixou duas interessantes linhas de ajuste emergencial no arcabouço jurídico em matéria de insolvência. De forma salutar, estabelece, no Capítulo I, uma suspensão legal e propõe a criação de um procedimento de negociação preventiva de jurisdição voluntária, inspirado no sistema francês de prevenção e antecipação de crise da empresa. Também provisoriamente, no Capítulo II, propõe importantes alterações no regime de recuperação judicial, extrajudicial e falências (Lei 11.101/2005)”, finaliza Genelhu.

Direitos dos trabalhadores

Quando a empresa decreta falência, segundo o advogado Márcio Dell’Santo, do escritório Genelhu Advogados, o funcionário pode ficar tranquilo, ele terá todos os direitos de uma rescisão sem justa causa.  “O trabalhador tem todos os seus direitos garantidos como saldo de salários e benefícios que estiverem atrasados, multa indenizatória de 40% do FGTS, férias vencidas e férias proporcionais com acréscimo de 1/3 constitucional, 13º salário, e saque do FGTS. Inclusive, ele terá direito ao seguro-desemprego, desde que ele esteja dentro do período de carência exigido para a obtenção dos valores”, explica.

O advogado Márcio Dell’Santo fala sobre os direitos trabalhista após a falência das empresas

Dell’Santo ainda ressalta que para garantir seus direitos em situação como de falência, é importante o funcionário se resguardar e ter em mãos toda documentação necessária, desde Carteira com registro da empresa, entre outros documentos que provem seu vínculo com a empresa. “Caso a empresa se negue a pagar o que deve, por direito, ao seu funcionário, ele poderá entrar com processo na justiça do trabalho para ter seus direitos garantidos”, afirma.

Vale lembrar que, legalmente, em caso de falência, os créditos trabalhistas serão sempre priorizados nos pagamentos devidos pela empresa, sendo que este valor não pode ultrapassar a 150 salários mínimos.

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*Artigo escrito pelo advogado trabalhista Wiler Coelho

Diante da pandemia do Coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria nº 61/2020 que instituiu e disponibilizou para os tribunais a Plataforma Emergencial de Videoconferência, a fim de que se realizem audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, de maneira virtual. Essa novidade no judiciário brasileiro, inclusive nos Tribunais Superiores, foi orientada aos Magistrados e servidores, considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns.

Diversas varas dos tribunais aproveitaram o momento de isolamento social para criar saídas, por meio das ferramentas virtuais de comunicação, que permitam a realização das audiências em modo online. Algumas destas soluções individuais até passaram a ser normatizadas por Atos e Portarias e estão sendo extensivamente utilizadas pelos tribunais. Entretanto, alguns tribunais restringiram – por enquanto – o uso da videoconferência para certos tipos de audiências.

Não pode ser negado que, graças à virtualização do processo judicial, o que já se vem sendo aprimorado há anos, não houve uma paralisia total dos processos e do próprio Poder Judiciário em tempos de calamidade pública causada pela pandemia. Além dos andamentos normais que os processos estão tendo, surgem também questões inerentes à realização das audiências em ambiente virtual.

É certo que existe uma série de requisitos e cautelas que devem ser observadas, e que por si só, em muitos casos, já inviabiliza a realização das audiências virtuais. Claro que o ideal é que se realizem nos fóruns, pois estão sujeitas a um controle exercido pelo juiz, o que no ambiente virtual se torna impossível. Por exemplo, quando há incomunicabilidade das testemunhas, ou vedação ao acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não depôs ou então depoimento “pré-arranjado” e apoiado em escrito, previamente preparado.

Na realidade, a realização ou não da audiência em ambiente virtual em tempos de pandemia fica a escolha dos advogados e partes, neste momento de não funcionamento dos espaços físicos em razão do isolamento social determinado em função da pandemia.

Porém, o judiciário também pode verificar caso a caso, intimar os advogados, sem a necessidade da realização de audiência, para saber se há interesse em acordo, produção de provas, realização de perícias, entre outras questões, que em tempos normais seriam verificadas em audiência. Essa também é uma saída de fazer com que o processo não pare caso as partes se posicionem pela não realização da audiência virtual.

Diante do “novo normal”, não é indicado que a sociedade se afaste da realidade de realizar as audiências na modalidade virtual, quando possível, observando a efetividade judicial. Porém, não há como fechar os olhos aos riscos de eventuais violações à legalidade da audiência e a correta defesa das partes. Afinal, isso sim seria uma verdadeira maneira de desvirtuar o direito e a própria razão da efetividade processual.

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Advogada especialista em Direito do Consumidor, Luiza Simões, orienta a buscar soluções administrativas antes de seguir para a Justiça

A pandemia do novo coronavírus, a COVID-19, mudou as relações de trabalho e o home Office se tornou uma via necessária para manter empregos, empresas funcionando e a segurança das pessoas. A necessidade da realização das atividades de trabalho em casa tornou a internet um serviço essencial, conforme decreto  10.282/20 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A advogada especialista em Direito do Consumidor, Luiza Simões, explica que, por isso, as falhas de conexão transcenderam o lado pessoal.

Advogada Luiza Simões

“Nesse momento de isolamento social por conta da pandemia, muitas empresas tiveram de migrar seus serviços para o home Office e não conseguir acessar a internet de casa ou ter hiatos na conexão nessa fase de isolamento social pode gerar prejuízos no trabalho. Por isso, orientamos que todas as tentativas de solução do problema com as provedoras de internet sejam registradas. Tem operadora que alega até problemas com o vento para justificar a falha”, orienta.

Em janeiro, antes da pandemia, o Tribunal de Justiça capixaba condenou uma provedora de internet a indenizar uma cliente que ficou sem conexão em Aracruz. “Estamos vivendo um momento novo e devemos buscar maneiras de lidar com estresse e resolver o prejuízo pela falta de conexão. No entanto, reforço sempre a importância de buscar uma solução administrativa ou uma mediação antes de seguir para a Justiça”, destaca a jurista.

Opinião compartilhada pelo advogado especialista em Direito Processual, Leonardo de Azevedo Sales, que destaca as composições extrajudiciais como uma solução para desafogar o sistema de Justiça do Brasil e trazer resolver os problemas entre as partes com mais celeridade. Já o advogado João Eugênio Modenesi Filho, que milita na área, explica que, dependendo do tipo de conflito, os processos podem ficar até mais de 10 anos na justiça, sendo que a opção pela arbitragem ou mediação pode reduzir esse tempo a média de seis meses, o que representaria apenas 5% do tempo total de espera pela solução judicial. “O brasileiro ainda não tem uma cultura de negociação, de sentar e discutir para chegar a uma solução inteligente para todos; ao preferir ir para a Justiça, podem enfrentar anos de processo e correm o risco de não conseguir uma resposta satisfatória para o conflito. Algumas empresas, como a LATAM, por exemplo têm uma prática de levar os conflitos com consumidores para a mediação e evitar disputas na Justiça, porque entendem que esta é a melhor solução para a companhia e o cliente”, comenta.

Compromisso com o consumidor

Vale destacar, conforme publicação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), vivemos num cenário onde o o acesso às telecomunicações é essencial para preservar o trabalho de milhares de pessoas, além de viabilizar a comunicar com a família e amigos que estão longe, além de promover o acesso à cultura, lazer e entretenimento na quarentena. Diante desse cenário, a Agência Nacional de Telecomunicações e operadoras como a Telefônica (Vivo), Oi, Claro, Nextel e Tim assinaram o Compromisso Público para a Manutenção do Brasil Conectado, visando garantir a conectividade neste momento de pandemia.

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Especialista em contabilidade, gestão e controladoria dá dicas para os empresários capixabas de como se adaptar às mudanças causadas pela pandemia, que ainda deve continuar afetando por meses os negócios mesmo eles funcionando

Quem disse que voltaremos ao normal? A beira de quase 50 dias fechados, comerciantes capixabas se preparam para a possível reabertura do comércio na próxima semana ou assim que o Governo decretar a liberação. Mas abrindo ou não na próxima semana, já é preciso se preparar, pois nada será como antes. Segundo a contadora especialista em gestão orçamentária e controladoria, Emanueli Cristini, sócia da EBITDAH, é preciso reabrir com uma nova estratégia, reestruturar o plano de negócio e crescimento ajustando-o à nova realidade.

A contadora explica que os empresários precisam ter cautela, principalmente quanto ao estoque de produtos. “Passamos por uma mudança no comportamento do consumidor, pessoas foram demitidas, consequentemente a renda de muita gente diminuiu, o que contribui para um controle maior dos gastos por essas pessoas. A abertura do comércio não significa que todos vão voltar a consumir como antes. É necessário começar com calma e avaliar sua relação com o público, o mercado, e sentir esse aquecimento, se para o seu negócio ele será mais rápido ou mais lento”, explica.

Com a abertura do comércio em horário reduzido, é necessário analisar o quadro de funcionários da empresa. Segundo a especialista, caso precise escolher qual funcionário voltará a trabalhar, opte por funcionários que morem mais perto do local de trabalho, ou que tenham carro, ou que corram menos riscos de aglomeração e contágio no trajeto ao trabalho. “O isolamento também fez muitas empresas perceberem que algumas funções podem sim ser feitas por home office. Então mantenha esse funcionário em casa. Isso representa segurança para todos e uma redução nos custos”, analisa.

A contadora Emanueli Cristini – empresa EBITDAH-

Emanueli também complementa que é necessário trabalhar com a margem de lucro menor em alguns produtos para fazer girar. “Com uma gestão financeira é preciso fazer uma previsão de fluxo de caixa, ou seja, ter uma ideia do dinheiro que pode entrar e com isso conseguir negociar com fornecedores e ver os prazos dos pagamentos e como organizar as contas futuras. É tempo de pé no chão e não de alçar voos altos. Pense que a maioria dos negócios estão como você, com as asas quebradas, e para consertá-las exige um tempo de trabalho e esforço para lá na frente você colher os frutos”, conclui.

Veja dicas para quem vai reabrir o negócio:

1 – Gestão financeira: faça previsão do fluxo de caixa para saber quanto vai entrar e quanto você pode comprar em estoque e negociar com fornecedores

2 – Reestruturar o plano de negócios e crescimento: Crie cenários diferentes, positivo, negativo e intermediário, para saber o que fazer nos próximos meses.

3 – Analise o quadro de funcionários. Mantenha em home office o que está funcionando e quem retornar, observe a segurança no trajeto até o trabalho e os riscos que esse funcionário pode correr e consequentemente trazer para dentro da empresa

4 – Redução de custos: ao abrir seu comércio avalie todas suas contas e veja onde você pode reduzir ainda mais seus custos. Da economia de energia ao estoque de produtos. Deixe de comprar o que sai pouco e faça promoção nos produtos com grande estoque. É hora de vender e liberar seu estoque que ficou mais de um mês parado. Pois o caixa precisa girar.

5 – Renegociar: se você não tem dinheiro suficiente para pagar tudo que deve, é tempo de colocar no papel as prioridades e renegociar o que for possível. O não todos já tempos. Não custa conversar e tentar dividir o valor devido, aumentar o prazo de pagamento, fazer troca de serviço. Busque alternativas, sem prejudicar o outro, claro, que também pode estar vivendo a mesma situação financeira que a sua.

6 – Vender online: se você ainda não vende seu produto de forma online, seja por um site e-commerce ou pelas redes sociais, é o momento de levar seu produto para este universo e fazê-lo chegar mais facilmente às pessoas. Com a pandemia, as vendas online aumentaram absurdamente com resultados positivos de experiência por parte do consumidor, que, portanto, continuará utilizando desse serviço para adquirir muitos produtos que ele viu que não é tão necessário ele sair de casa.

Emanueli Cristini: Contadora com 12 anos de experiência em Contabilidade e Gestão Tributária.  Especialista em Controladoria pela FGV e Especialista em Contabilidade e Gestão Tributária pela Fipecafi. Atualmente cursando Economia pela Fipecafi. Número CRC: ES 018337

O que é a EBITDAH?

Empresa, localizada na Praia do Canto, especializada em controladoria, planejamento, gestão financeira, compliance fiscal, entre outros serviços contábeis. O objetivo é fornecer uma Gestão Financeira e Tributária Eficiente e Ágil, além de análises e informações que visam aumentar o Lucro das empresas.

Site: https://www.ebitdah.com.br/

Instagram: https://www.instagram.com/ebitdah_/

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E, chegamos ao 1º de maio, Dia do Trabalho, dia de reflexão, inclusive sendo feriado no Brasil, bem como em diversos outros países do mundo como Portugal, Rússia, França, Espanha, entre outros.

Em momentos como os que estamos vivendo hoje, ou melhor, desde quando se disparou o desemprego em nosso país, essa data nunca se fez tão importante, ainda mais em face da legislação trabalhista e demais regras de trabalho. Assim, observando eventos recentes, que diante dos elevados números do desemprego e estagnação da economia, vieram as promessas mirabolantes.

Em 2017 houve a reforma trabalhista, que feita às pressas apenas reduziu muitos dos direitos e garantias trabalhistas e, consequentemente, diminuiu a renda do trabalhador, sem, contudo, criar os tão esperados empregos, além de reduzir a ascendente informalização do trabalho no Brasil. Prova disso são os alarmantes números de desempregados e trabalhadores informais observados nos anos de 2018 e 2019.

Contudo, por estar consubstanciado na sociedade que a sua roda gira no alicerce do capital, o importante era desonerar, pagar e gastar menos com os trabalhadores e com isso, vida que segue. Chegamos em 2020 e com ele também chegou o coronavírus, a Covid-19, logo após o carnaval. Pandemia que sacudiu e modificou a forma e as relações humanas em todos os seus níveis.

Vimos então que o capital sem sua força de trabalho não é nada, vimos que os trabalhadores são essenciais, fundamentais, a verdadeira força que faz rodar a economia, movimentar a sociedade e a produção, pois com a obrigatoriedade do afastamento social e dos trabalhadores permanecerem em casa, tudo parou.

Ultrapassada a observação da força que movimenta a sociedade (o trabalhador), nos deparamos com a força que movimenta a economia, a pessoa que compra no bairro, que paga a conta porque precisa do seu nome limpo, que compra à prestação, que geralmente gasta todo o seu salário em efetivo consumo, pessoa essa que não poderia ser outra, senão o trabalhador, o carteira assinada, aquele que não pode ter sua renda diminuída, por que isso prejudica a economia, porque diminui o consumo, retrai a  produção e não possibilita o desenvolvimento social.

E com isso voltamos ao nosso 1º de maio, à pandemia e à eterna necessidade de refletirmos e ponderarmos acerca de nossos conceitos ou preconceitos em relação à importância e necessidade dos trabalhadores brasileiros. E viva o 1º de maio, ao trabalho e ao trabalhador brasileiro e o desejo que as reflexões de patrões e empregados não sejam realizadas apenas nesta data, mas sim em todos os nossos dias.

Wiler Coelho é advogado trabalhista

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Especialistas explicam as principais mudanças no regime de trabalho após o início do isolamento por conta do COVID-19

A chegada do COVID-19 e sua disseminação pelo mundo transformou o comportamento da sociedade, levou muitos ao isolamento social e consequentemente mudou a maioria das relações de trabalho empregado x empregador, tudo em busca da segurança de todos. Com isso, o Ministério Público, através de Medidas Provisórias, mudou regras relativas a banco de horas, feriados, férias, home office, remuneração e muito mais, para auxiliar empresas e trabalhadores nesse momento de pandemia.

Segundo a contadora Emanueli Cristini, especialista em controladoria e gestão tributária sócia da empresa EBITDAH, desde meados de março vem ocorrendo mudanças constantes no sistema trabalhista para tentar adequar à realidade atual e assim tentar minimizar os impactos que o avanço da doença causa em toda a economia mundial.

Emanueli explica que dentre as importantes decisões do MP foi a Medida Provisória 936, com a possibilidade de redução por parte do empregador da carga horária do seu funcionário em até 70% com redução salarial equivalente. Podendo isso ser feito por até 90 dias. “Além disso, há também a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. E em ambos os casos, haverá o pagamento pelo governo e garantia de que o trabalhador receba no mínimo um salário mínimo e outras regras aplicáveis”, complementa ela.

A contadora também explica que a medida provisória também determina que a empresa contratante garanta o posto de trabalho ao empregado após a normalização da jornada pelo mesmo tempo que houve a redução. Ou seja, se ele trabalhou os 90 dias com salário reduzido, depois ele deve voltar ao salário inicial e trabalhar por no mínimo mais três meses, não podendo ser demitido.

Outra mudança foi que muitas empresas adotaram o home office, o chamado teletrabalho, para reduzir a disseminação do Coronavírus. E com isso, o Ministério Público também reeditou algumas regras nesta relação de trabalho que se tornou uma das principais soluções para as empresas seguirem com seus negócios e manter muitos empregos. Emanueli Cristini explica que com a nova medida abriu-se a possibilidade de se realizar a mudança do regime presencial para teletrabalho com aviso prévio de apenas 48 horas, isso, claro, havendo acordo entre as partes. Caso o empregado não aceite, ele quem deve pedir a demissão.

A especialista em finanças corporativas, custos e gestão orçamentária, Mônica Santos, também explica que através da MP 927, criou-se a possibilidade do empregador e empregado estabelecerem acordos trabalhistas, como licença não remunerada e também outros arranjos negociais em que haja, por exemplo, a antecipação de férias com aviso em 48h. “Outras mudanças foram a possibilidade de antecipação de períodos futuros de férias (não adquiridos) por acordo individual do trabalho, bem como possibilidade de pagamento de 1/3 de férias junto com o 13º salário.”, complementa.

Outra mudança importante foi sobre os feriados, que esse ano são muitos. Com a nova MP, feriados não religiosos federais, estaduais e municipais também podem ser antecipados pelos empregadores. O empregado folgaria agora para trabalhar no dia real do feriado sem direito a hora extra de 100%.

O que é a EBITDAH?

Empresa, localizada na Praia do Canto, especializada em controladoria, planejamento, gestão financeira, compliance fiscal, entre outros serviços contábeis. O objetivo é fornecer uma Gestão Financeira e Tributária Eficiente e Ágil, além de análises e informações que visam aumentar o Lucro das empresas.

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quase-90-dos-pequenos-negocios-viram-seu-faturamento-cair-desde-o-inicio-da-crise

Especialistas orientam cautela no acesso às linhas de crédito e profissionalização da gestão para evitar a quebra

Mais da metade do universo de pequenas e microempresas (PMEs), 52%, do Brasil são formadas por empresas familiares, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Define-se como empresa familiar negócios com membros da família na administração, aquelas em que há parentes (pai, mãe, avó, filho, entre outros) entre os sócios e/ou empregados. Neste momento de crise na economia provocado pela pandemia do coronavírus, a COVID-19, as PMEs estão sentindo os efeitos do fechamento do comércio e isolamento social: seis em cada dez pequenos negócios já buscou os créditos do Governo desde o início da quarentena, segundo o Sebrae.

Advogado João Eugênio Modenesi Filho

O levantamento do Serviço de Apoio às Pequenas e Micro Empresas revelou ainda que 88% das pequenas empresas viram seu faturamento cair desde o início da crise no Brasil. O advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, João Eugênio Modenesi Filho, no entanto, orienta cautela antes de aderir aos Programas de crédito especial. “Nosso estado ultrapassa a média nacional e é 3º com maior número de empresas familiares no país: cerca 64%, o maior percentual do Sudeste. Minha sugestão é só buscar essa linha de crédito se for realmente vital à manutenção do negócio, pois em tempos de crise o caixa baixo estimula a criatividade e impõe ao empresário a adoção de medidas econômicas. No entanto, a pessoa deve lembrar que isso poderá resultar em boletos de pagamentos por um bom período”.

O advogado explica que os negócios que buscaram profissionalizar a gestão por meio do planejamento patrimonial e societário estão numa situação mais clara para tomar decisões assertivas na crise. “O planejamento, apesar de não fazer parte da cultura brasileira, é fundamental, pois um dos seus principais resultados é a organização tanto da empresa quanto das responsabilidades dos sócios. É o momento de evitar riscos desnecessários aos negócios”, orienta.

Opinião compartilhada pelo diretor suplente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo (Sescon/ES), Roberto Schulze, que também destaca a importância da cautela por parte das empresas neste momento. “Antes de buscar o crédito, utilize as demais ferramentas que o Governo tem disponibilizado para manter a economia,como a postergação do SIMPLES NACIONAL, do FGTS, PIS/COFINS, INSS patronal e ICMS. A lógica é para quê entrar numa dívida e pagar juros agora se posso pagar esses tributos lá na frente sem multa e sem juros?”, questiona.  Schulze ressalta que o estudo sobre o fluxo de caixa é necessário para não se endividar acima da necessidade, fazendo um empréstimo acima do que a empresa precisaria.

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Capixaba especialista em finanças corporativas, custos e gestão orçamentária pontua dicas para os empresários capixabas ficarem atentos e sofrerem menos com a crise que já afeta os negócios locais em todos os setores

 Muitos comércios fechados, funcionários demitidos, muitas contas para pagar. A crise econômica é uma realidade na maioria dos setores, seja micro, pequena ou grande empresa, todos estão de mãos atadas diante das incertezas provocadas pela pandemia do Coronavírus. Mônica Santos, da empresa EBITDAH, especialista em Finanças Corporativas, Custos, Gestão Orçamentária e no Compliance de Folha de Pagamento, dá algumas dicas para os empresários capixabas ficarem atentos para fazer caixa neste período de crise, diminuir custos, enxergar oportunidades, e muito mais.

Dicas para seguir em frente com os negócios:

1 – Recuperação de Tributos Federais, principalmente para quem está no Lucro Real, reduzindo o valor mensal dos tributos a pagar, melhoria dos critérios contábeis e recuperação de créditos acumulados

2 – Indicadores de Desempenho: usar os números como ferramentas para medir quantitativamente o desempenho e performance da empresa. É importante que esses índices meçam a empresa como um todo e também por setores, serviços e produtos, para ajudar ao gestor na decisão da melhor estratégia para cada cenário encontrado.

3 – Momento de arrumar a casa: Devemos aproveitar de forma positiva toda e qualquer oportunidade para implementar aquele ajuste ou melhoria nos processos, na execução do serviço, nos controles internos, na reestruturação do negócio, no desenvolvimento de novas soluções e, boa parte desse trabalho pode ser realizado remotamente. Aproveite também para revisar os custos da empresa de forma aprofundada para evitar desperdício, corrigir desvios e renegociar dívidas.

4 – Fique atento às mudanças trabalhistas, como a MP 927, que cria a possibilidade do empregador e empregado estabelecerem novos acordos como: licença não remunerada; Antecipação de férias de 48h; Possibilidade de pagamento de 1/3 de férias junto com o 13º salário; Possibilidade de pagamento das férias junto com o pagamento do mês seguinte ao início do gozo de férias; Venda de férias sujeito à concordância do empregador no prazo de 48 horas.

5- Cuidar dos Clientes: flexibilidade e tato para tratar com a inadimplência dos clientes. É possível estender um prazo? É possível realizar uma venda com desconto? O que for possível para manter aquele cliente deveria ser realizado.

6 – Liquidez: desfazer de imobilizados. A hora é de ser, não de ter. Não é receita operacional, mas os ativos imobilizados podem gerar o caixa necessário para sobrevivermos esses dias, transformando ativo com baixa liquidez em ativos mais líquidos.

7 – Ainda não sabemos todos os desdobramentos finais desses momentos, seus impactos, extensão ou durabilidade. Operar com capital de terceiros pode colocar em riscos o futuro do negócio, devido à instabilidade no sistema financeiro.

8 – Estratégias e Ações de venda: Promoção de produtos que estão há muito tempo em estoque; disponibilização de serviços de entrega para manter o nível de compra dos clientes; diversificação e ampliação das formas de pagamento.

9 – Buscar conhecimento, fazer benchmark: análise do comportamento das marcas de sucesso do seu segmento perante o cenário atual pode te ajudar nos estudos das possibilidades e identificar quais delas são aplicáveis ao seu negócio.

10 – Marketing: Quem não é visto, não é lembrado! Todo recurso disponível deve ser aplicado em marketing e comunicação, se mantendo presente e atuantes na mente dos clientes.

Mônica Santos – consultora em finanças corporativas

Mônica Santos: Especialista em Finanças Corporativas, Custos, Gestão Orçamentária e no Compliance de Folha de Pagamento. Auditora Econômico-Financeira. Possui 10 anos de experiência em controladoria e finanças. Graduada em ciência contábeis e mestranda na área.

O que é a EBITDAH?

Empresa, localizada na Praia do Canto, especializada em controladoria, planejamento, gestão financeira, compliance fiscal, entre outros serviços contábeis. O objetivo é fornecer uma Gestão Financeira e Tributária Eficiente e Ágil, além de análises e informações que visam aumentar o Lucro das empresas.

Site: https://www.ebitdah.com.br/

Instagram: https://www.instagram.com/ebitdah_/

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Contadora capixaba dá dicas para os contribuintes não deixarem para a última hora, afinal quanto antes declarar, as pessoas receberão a restituição nos primeiros lotes e terão dinheiro na conta

Diante da pandemia do COVID-19, o Governo Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2020, que agora passa a ser até dia 30 de junho.

Segundo a contadora capixaba Rayane Ramos, da empresa EBITDAH, a dica é, mesmo tendo mais tempo, não deixar para a última hora. “Afinal, o quanto antes entregar a declaração, antes o contribuinte conseguirá a restituição nos primeiros lotes e mais rápido terá dinheiro na conta para pagamentos de contas futuras”, orienta ela.

A contadora indica quem estiver em casa em quarentena ou mesmo trabalhando home office e ainda não fizeram a declaração, que aproveitem esse tempo em casa para organizar a documentação necessária e fazê-lo o mais rápido possível. Até porque é possível conseguir todos os dados e informações de forma online. Ela ainda alerta os contribuintes para ficarem atentos à algumas mudanças deste ano como a necessidade de maior detalhamento dos bens.

“Agora se faz necessário incluir informações detalhadas sobre aquisições de imóveis, veículos, aeronaves e etc. Como por exemplo área total do imóvel, registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de imóveis, número do Renavam ao registrar o veículo, número do chassi, entre outras informações”, explica.

Rayane Ramos contadora da EBITDAH

Outra mudança na declaração deste ano foi a não dedução do INSS patronal pago dos empregados domésticos. Com essa mudança o contribuinte que se encaixa nesse perfil poderá deixar de restituir até R$ 1. 251,00 anual ao registrar um empregado doméstico.

Vale lembrar que que este ano a malha fina sai em 24 horas após a entrega e a multa para atraso ou não entrega da declaração é de no mínimo R$ 165,74 podendo chegar a 20% do imposto devido corrigido com juros. “Por isso, para não correr riscos, é fundamental solicitar ajuda de especialistas em contabilidade para análise documental e dados financeiros para preenchimento correto das informações solicitadas pela receita”, completa Rayane.

A lei define também a restituição prioritariamente a idosos, pessoas com deficiência e professores no primeiro lote.

Veja quem é obrigado a declarar o IRPF 2020:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao longo de 2019, entende-se como rendimentos tributáveis salários, aposentadoria, aluguéis e pensões.
  • Possui mais de R$ 300.000,00 em patrimônio.
  • Realizou operações na bolsa de valores.
  • Obteve mais de R$ 40.000,00 rendimentos isentos, não tributáveis ou retidos na fonte, entende-se por essa nomenclatura, os rendimentos da caderneta de poupança, indenizações trabalhistas, distribuições de lucros e afins.
  • Passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu até 31/12/2019
  • Declarou receita bruta de R$ 142.798,50 ou mais em atividade rural

O que é a EBITDAH?

Empresa, localizada na Praia do Canto, especializada em controladoria, planejamento, gestão financeira, compliance fiscal, entre outros serviços contábeis. O objetivo é fornecer uma Gestão Financeira e Tributária Eficiente e Ágil, além de análises e informações que visam aumentar o Lucro das empresas.

Site: https://www.ebitdah.com.br/

Instagram: https://www.instagram.com/ebitdah_/

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O evento “Mentoria Gestão da Crise” acontece durante três dias, de 01 a 03 de abril, online e ao vivo. As inscrições estão abertas e são gratuitas

Por conta da pandemia do Coronavírus, no qual uma crise econômica já está instaurada e muitos empresários preocupados com seus negócios e com dúvidas de como mantê-los e seguir em frente, a contadora capixaba Emanueli Cristini, especialista em controladoria e gestão tributária da empresa EBITDAH, reuniu vários especialistas locais para um evento online gratuito para ajudar  pequenos empresários a superarem essa fase difícil em suas empresas.

A ‘Mentoria Gestão da Crise’ acontece durante três dias, de 01 a 03 de abril, das 19h às 22h, ao vivo. As inscrições estão abertas, são gratuitas, porém as vagas são limitadas, pois no final do evento, a EBITDAH fará também uma mentoria individual com cada participante para estudar cada negócio separadamente e dar dicas personalizadas. Inscrições pelo link https://www.sympla.com.br/mentoria-gestao-da-crise—gratuito-e-online__828329.

A contadora se une aos especialistas Petter Noronha, coaching e líder de alta performance, e também com Ster Nascimento, CEO da Amar Digital, e juntos, eles vão compartilhar seus conhecimentos e habilidades, além de criar estratégias e ações com os participantes para sobreviver à crise e ter sucesso no pós-crise.

Segundo Emanueli, o evento vai falar desde fluxo de caixa, como negociar com clientes e fornecedores, bem como dar dicas de liderança, como aproveitar oportunidades diante da crise, como precificar, entre outras estratégias fundamentais para empresários capixabas conseguirem manter a calma e seguirem com seus negócios sem pânico e com foco. “A ideia de realizar esse evento veio porque sentimos a necessidade de fazer algo, ajudar os negócios locais e levar nosso conhecimento aos microempresários, principalmente, que nesse turbilhão de acontecimentos são os que mais sofrem e os que mais entram em pânico diante da crise. E por isso unimos especialistas de áreas como gestão, liderança, marketing, soluções criativas, além da contabilidade e finanças”, explica.

O que é a EBITDAH?

Empresa, localizada na Praia do Canto, especializada em controladoria, planejamento, gestão financeira, compliance fiscal, entre outros serviços contábeis. O objetivo é fornecer uma Gestão Financeira e Tributária Eficiente e Ágil, além de análises e informações que visam aumentar o Lucro das empresas.

Site: https://www.ebitdah.com.br/

Instagram: https://www.instagram.com/ebitdah_/

 

‘Mentoria Gestão da Crise’

Evento online e gratuito

Data: 01 a 03 de abril – de 19h às 22h

Inscrições: https://www.sympla.com.br/mentoria-gestao-da-crise—gratuito-e-online__828329

Vagas limitadas

*Os inscritos receberão um link personalizado para ter acesso à plataforma de forma exclusiva onde acontecerá o evento online e ao vivo

 

Confira a grade do evento e assuntos que serão tratados

Introdução:

Históricos de crises e Cases de empresas que superaram

 Parte I – Gestão e Mudanças

  • Mudanças e Oportunidades
  • Tomada de decisão
  • Gestão de Caixa : Vendas, Despesas, Custos, Capital de Giro, Inadimplência
  • Negociação com clientes e fornecedores
  • Liderança e Recursos Humanos

Parte 2 – Estratégia e Operações

  • Produto Carro – Chefe e Core Business
  • Escolher o que não fazer e quais as etapas necessárias
  • Equilíbrio entre longo e Curto Prazo
  • Conhecer o Cliente
  • Precificação
  • Se você for diferente, você vai se destacar

Parte 3 – Finanças:

  • Análise Financeira
  • Lucro X Fluxo de Caixa
  • Revisão Tributária
  • Orçamento
  • Planejamento de Cenários
  • Plano de Contingência 

Parte 4.

  • Mentoria Individual: Planejamento e acompanhamento das Ações

 

crédito da imagem principal: freepik

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